Bem-vindo a Plataforma PORTO AZZUL de formalização de operações de crédito e abertura de contas da PORTO AZZUL (“Plataforma PORTO AZZUL”). A seguir apresentamos a você, USUÁRIO PARCEIRO, os Termos e Condições de Uso, documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam a Plataforma PORTO AZZUL ou utilizam suas funcionalidades. Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas da Plataforma PORTO AZZUL, sobretudo a contratação de serviços oferecidos pela PORTO AZZUL e/ou empresas de seu conglomerado (“PORTO AZZUL”), é necessário criar uma conta de acesso, declarando o USUÁRIO PARCEIRO que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.
1. Informações Gerais sobre o Portal
1.1. Esta Plataforma PORTO AZZUL é dedicada a oferecer serviços financeiros aos clientes da PORTO AZZUL, especialmente àqueles que desejam adquirir seus produtos e serviços dentre as diversas formas e modalidades disponíveis.
1.2. Para acessar a Plataforma PORTO AZZUL de forma segura é de inteira responsabilidade dos USUÁRIOS PARCEIROS disporem de serviço de conexão à internet, com antivírus e firewall habilitados.
1.3. A Plataforma PORTO AZZUL e suas funcionalidades são apresentadas aos USUÁRIOS PARCEIROS na maneira como estão disponíveis, com acesso restrito mediante a digitação de senha que reconhece e autêntica a sua identidade na Plataforma PORTO AZZUL, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a PORTO AZZUL a:
a. Preservar a funcionalidade da Plataforma PORTO AZZUL, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível.
b. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.
c. Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas na Plataforma PORTO AZZUL, somente sendo acessíveis pela PORTO AZZUL, por quem o USUÁRIO PARCEIRO consentir, além de si próprio.
1.4. a PORTO AZZUL envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente da Plataforma PORTO AZZUL. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
1.4.1. Se isso ocorrer, a PORTO AZZUL fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso a Plataforma PORTO AZZUL o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais a PORTO AZZUL depende para ficar online.
1.5. Eventuais procedimentos de manutenção serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação da Plataforma PORTO AZZUL (a exemplo, mas não se limitando, perfis oficiais nas mídias sociais, telefone de atendimento ou e-mail), caso seja necessário que este fique indisponível por longos períodos.
2. Funcionalidades da Plataforma PORTO AZZUL
2.1. A Plataforma PORTO AZZUL oferece aplicações de internet com objetivos de criar e/ou fortalecer o relacionamento com clientes, fornecer informações, detalhes e orientações acerca de produtos de crédito e abertura de contas da PORTO AZZUL e sua, a quem se interessar, por intermédio do USUÁRIO PARCEIRO.
2.2. Por se tratar de um canal de conveniência, as funcionalidades da Plataforma PORTO AZZUL poderão ser ampliadas, reduzidos, alteradas ou extintas pela PORTO AZZUL a qualquer tempo.
2.3. Quando o USUÁRIO PARCEIRO fornece seus dados cadastrais para a Plataforma PORTO AZZUL, este concorda e aceita que pode ser contatado por quaisquer das empresas da PORTO AZZUL acerca dos produtos ofertados por intermédio da Plataforma PORTO AZZUL.
3. Das responsabilidades e obrigações dos USUÁRIOS PARCEIROS
3.1. Os USUÁRIOS PARCEIROS se obrigam a realizar navegação ética na Plataforma PORTO AZZUL, adequada com os propósitos aqui estabelecidos, sempre respeitando as condições que regem a utilização da Plataforma PORTO AZZUL e sua finalidade, sob pena de suportarem os ônus dos atos praticados e terem a exclusão da conta de acesso da Plataforma PORTO AZZUL.
3.2. Os USUÁRIOS PARCEIROS reconhecem e aceitam que não deverão manter em custódia, por si ou dispositivo de sua gerência, informações, dados e documentos, originais ou não, de terceiros que sejam fornecidos, imputados ou de qualquer forma processados pelas funcionalidades da Plataforma PORTO AZZUL.
3.3. Os USUÁRIOS PARCEIROS se comprometem a manter habilitadas nos dispositivos utilizados para acessar a Plataforma PORTO AZZUL quaisquer funções necessárias a suportar as funcionalidades da Plataforma PORTO AZZUL, incluindo, mas sem limitar-se: (a) Geolocalização; (b) Câmera; e (c) Álbum de fotos.
3.4. Os USUÁRIOS PARCEIROS se comprometem a fornecer e captar, de potenciais clientes, dados cadastrais corretos, completos e atualizados para que a PORTO AZZUL possa prestar seus serviços em conformidade com as leis e normas regulamentares em vigor, além de fornecer canal de contato apto a ser acionado pela PORTO AZZUL ou quaisquer das empresas que compõem a PORTO AZZUL para o melhor cumprimento dos serviços, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente Portal excluída.
3.5. É de responsabilidade dos USUÁRIOS PARCEIROS seguir todas as diretrizes estabelecidas pela Plataforma PORTO AZZUL para a correta execução das funcionalidades desta, incluindo orientações quanto ao manejo do dispositivo utilizado e instruções necessárias que deverão ser repassadas a potenciais clientes da PORTO AZZUL.
3.6. É de responsabilidade dos USUÁRIOS PARCEIROS deixarem seus sistemas de anti-spam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da PORTO AZZUL ou quaisquer das empresas que compõem a PORTO AZZUL, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.
3.7. Ao acessar a Plataforma PORTO AZZUL, os USUÁRIOS PARCEIROS declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da PORTO AZZUL ou quaisquer das empresas que compõem a PORTO AZZUL, tal qual todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na Plataforma PORTO AZZUL.
3.8. Os USUÁRIOS PARCEIROS devem manter o sigilo dos dados de sua conta de acesso em relação a terceiros, não divulgando ou compartilhando sua senha a quem quer que seja, sob pena de suportarem os ônus dos atos praticados sob sua credencial, terem a exclusão da conta e de ressarcirem os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida.
3.9. Caso o USUÁRIO PARCEIRO suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada, este deverá proceder sua troca o mais rápido possível.
3.10. Não é permitido o acesso as áreas de programação da Plataforma PORTO AZZUL, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de desenvolvimento de páginas de internet.
3.11. Também não é autorizado aos USUÁRIOS PARCEIROS realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste Portal e de suas funcionalidades.
3.12. Na Plataforma PORTO AZZUL é proibida a utilização de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades.
3.13. O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas poderá acarretar na suspensão das funcionalidades, conforme previsto neste documento.
3.14. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da Plataforma PORTO AZZUL em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela PORTO AZZUL ou quaisquer das empresas que compõem a PORTO AZZUL a direito de terceiro.
3.15. Na incidência de danos a Plataforma PORTO AZZUL ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado.
3.16. Os USUÁRIOS PARCEIROS se obrigam a ressarcir a PORTO AZZUL ou quaisquer das empresas que compõem a PORTO AZZUL de todas as condenações e prejuízos que sofrerem cuja origem for de atos praticados por meio de seu acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da PORTO AZZUL ou quaisquer das empresas que compõem a PORTO AZZUL, inclusive, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.
4. Da Isenção e Limitações de Responsabilidade da PORTO AZZUL e das empresas que compõem a PORTO AZZUL
4.1. FICA EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO QUE a PORTO AZZUL OU QUAISQUER DAS EMPRESAS QUE COMPÕEM a PORTO AZZUL NÃO TÊM A OBRIGAÇÃO DE CONTROLAR TODAS AS AÇÕES EXECUTADAS PELOS USUÁRIOS PARCEIROS NO USO DA Plataforma PORTO AZZUL E, POR CONSEGUINTE, a PORTO AZZUL OU QUAISQUER DAS EMPRESAS QUE COMPÕEM a PORTO AZZUL NÃO PODERÃO SER RESPONSABILIZADAS POR QUAISQUER ATOS DOS USUÁRIOS PARCEIROS, INCLUSIVE DE CARÁTER ILEGAL, IMORAL OU ANTIÉTICO, PORVENTURA PERPETRADOS, CABENDO À ESTES RESPONDEREM PESSOAL E SOLIDARIAMENTE POR EVENTUAIS RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS OU DEMANDAS JUDICIAIS, DEVENDO MANTER a PORTO AZZUL OU QUAISQUER DAS EMPRESAS QUE COMPÕEM a PORTO AZZUL LIVRES DE QUALQUER RESPONSABILIDADE OU ÔNUS NESTE SENTIDO.
4.2. As informações disponibilizadas na Plataforma PORTO AZZUL não podem ser interpretadas como consultoria, não sendo a PORTO AZZUL ou quaisquer das empresas que compõem a PORTO AZZUL responsáveis de qualquer forma pelas decisões financeiras ou de aquisição de determinados produtos tomadas pelos clientes sob tutela dos USUÁRIOS PARCEIROS.
4.3. a PORTO AZZUL ou quaisquer das empresas que compõem a PORTO AZZUL não se responsabilizam por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS PARCEIROS em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma PORTO AZZUL, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste.
4.4. Os USUÁRIOS PARCEIROS não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade da Plataforma PORTO AZZUL conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso de a Plataforma PORTO AZZUL permanecer fora do ar, independente da motivação.
4.5. a PORTO AZZUL ou quaisquer das empresas que compõem a PORTO AZZUL não detêm qualquer responsabilidade pela navegação dos USUÁRIOS PARCEIROS nos links externos contidos na Plataforma PORTO AZZUL.
4.5.1. a PORTO AZZUL ou quaisquer das empresas que compõem a PORTO AZZUL não verificam, controlam, aprovam ou garantem a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.
5. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Portal
5.1. O uso comercial da expressão “GRUPa PORTO AZZUL”, “PORTO AZZUL” ou de palavras que se assemelham a estas, porém com grafia diferenciada, como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, além dos conteúdos das telas da Plataforma PORTO AZZUL, assim como os programas de computador, bancos de dados, redes e seus arquivos, são de propriedade da PORTO AZZUL ou de uma das empresas que compõem a PORTO AZZUL e estão resguardados pelas leis e tratados internacionais de proteção à propriedade intelectual.
5.2. Ao acessar a Plataforma PORTO AZZUL, os USUÁRIOS PARCEIROS declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da PORTO AZZUL e das demais empresas que compõem a PORTO AZZUL, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, depositados ou registrados em nome das empresas da PORTO AZZUL ou de quaisquer das empresas que compõem a PORTO AZZUL, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na Plataforma PORTO AZZUL. O acesso ou uso das funcionalidades da Plataforma PORTO AZZUL não confere aos USUÁRIOS PARCEIROS quaisquer direitos ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social, obras literárias, artísticas, imagens, ilustrações, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.
5.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da empresa titular de seus direitos patrimoniais ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os USUÁRIOS PARCEIROS adquiram qualquer direito sobre os mesmos.
5.4. Os USUÁRIOS PARCEIROS assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, patentes, nomes de domínio, obras, imagens, logotipos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial existentes na Plataforma PORTO AZZUL ou de titularidade de quaisquer das empresas da PORTO AZZUL.
5.5. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito na forma e mediante prévio e expresso consentimento da empresa titular de seus direitos patrimoniais. O uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais.
5.6. Qualquer reutilização de material autorizado deverá ser objeto de nova autorização da empresa titular de seus direitos patrimoniais.
5.7. A autorização conferida para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado.
5.8. A utilização das funcionalidades oferecidas se dará na forma de prestação de serviços, não conferindo aos USUÁRIOS PARCEIROS nenhum direito sobre o programa de computador e/ou do banco de dados utilizados pela PORTO AZZUL ou quaisquer das empresas que compõem a PORTO AZZUL ou de suas estruturas informáticas que sustentam as aplicações da Plataforma PORTO AZZUL.
5.9. Quando os USUÁRIOS PARCEIROS enviam a Plataforma PORTO AZZUL quaisquer conteúdos, tais como, mas não se limitando a comentários, vídeos, imagens, áudio e mensagens, declaram que detém a titularidade dos direitos autorais sobre estes ou autorização para sua utilização e concedem aa PORTO AZZUL licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição no próprio site ou em ambientes digitais que lhe pertençam e estejam vinculados às atividades da Plataforma PORTO AZZUL, possibilitando a melhor utilização da ferramenta ou ilustração de algum produto, serviço ou atividade por ele oferecidos.
6. Privacidade dos USUÁRIOS PARCEIROS no Portal
6.0. a PORTO AZZUL registrará todas as atividades efetuadas pelos USUÁRIOS PARCEIROS na Plataforma PORTO AZZUL, incluindo:
a. Nome; gênero; data de nascimento; CPF; RG; endereço; e-mail;
b. Endereço IP, endereço físico associado à interface de comunicação, incluindo IMEI do celular, e Porta Lógica dos USUÁRIOS PARCEIROS;
c. Ações efetuadas pelos USUÁRIOS PARCEIROS na Plataforma PORTO AZZUL;
d. Páginas acessadas pelos USUÁRIOS PARCEIROS;
e. Datas e horários de cada ação e de acesso a cada página da Plataforma PORTO AZZUL;
f. Informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados;
g. Session ID dos USUÁRIOS;
h. Preferências e comportamentos de uso;
i. Geolocalização;
j. Dados técnicos de eventual dispositivo utilizado;
k. Informações sobre sistema operacional e navegador do dispositivo;
6.2. Os dados e informações coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
l. Identificar e autenticar os USUÁRIOS PARCEIROS adequadamente, além de processar pedidos e movimentações na conta de acesso;
m. Administrar, prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes do pedido de contratação dos serviços disponibilizados;
n. Atender adequadamente as solicitações e dúvidas dos clientes e do USUÁRIOS PARCEIROS;
o. Manter os cadastros atualizados para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS ou por outros meios de comunicação;
p. Aperfeiçoar seu uso e experiência na Plataforma PORTO AZZUL;
q. Desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades da Plataforma PORTO AZZUL;
r. Compor base de dados de propriedade e responsabilidade da PORTO AZZUL;
s. Resguardar direitos e obrigações relacionadas ao uso da Plataforma PORTO AZZUL;
t. Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
u. Construir banco de dados para efetuar estudos estatísticos e levantamento de dados para formação de base de conhecimento (aprendizado), tanto para uso na forma anonimizada como individualizada;
v. Promover os produtos e serviços da PORTO AZZUL, das demais empresas do mesmo grupo econômico, ou ainda, de seus consultores, investidores e demais parceiros;
7. Disposições Gerais
7.1. Os USUÁRIOS PARCEIROS deverão entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes destes Termos através da Seção de “Fale conosco” da Plataforma PORTO AZZUL.
7.2. Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a PORTO AZZUL se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme a finalidade da Plataforma PORTO AZZUL ou conveniência de sua controladora, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos USUÁRIOS PARCEIROS verificarem-nos sempre que efetuar o acesso a Plataforma PORTO AZZUL.
7.3. Ao navegar pela Plataforma PORTO AZZUL e utilizar suas funcionalidades, os USUÁRIOS PARCEIROS aceitam guiarem-se pelos Termos e Condições de Uso e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que os USUÁRIOS PARCEIROS se mantenham atualizados.
7.4. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
7.5. Caso alguma disposição destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade publicadas na Plataforma PORTO AZZUL for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante de ambos os documentos continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.
7.6. Este Portal tem como base a data e horários oficiais de Brasília.
8. Lei aplicável e Jurisdição
8.1. A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, nas relações mantidas com USUÁRIOS PARCEIROS para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
Política de Privacidade da Plataforma PORTO AZZUL
Este documento, denominado Política de Privacidade, tem por finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, uso e armazenamento dos dados e informações coletadas dos USUÁRIOS, pela PORTO AZZUL e/ou empresas de seu conglomerado (“PORTO AZZUL”) através da plataforma, os sites e/ou eventuais aplicativos da PORTO AZZUL (“Plataforma PORTO AZZUL”), e tem como premissa zelar pelo sigilo, integridade, disponibilidade e segurança das Informações.
1. Condições de Coleta dos Dados
1.1. a PORTO AZZUL registrará todas as atividades efetuadas pelos USUÁRIOS na Plataforma PORTO AZZUL, incluindo:
a. Nome; gênero; data de nascimento; CPF; RG; endereço; e-mail;
b. Endereço IP e Porta Lógica dos USUÁRIOS;
c. Ações efetuadas pelos USUÁRIOS na Plataforma PORTO AZZUL;
d. Páginas acessadas pelos USUÁRIOS;
e. Datas e horários de cada ação e de acesso a cada página da Plataforma PORTO AZZUL;
f. Informações sobre o dispositivo utilizado, endereço físico associado à interface de comunicação,incluindo IMEI do celular, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados;
g. Session ID dos USUÁRIOS;
h. Preferências e comportamentos de uso;
i. Geolocalização, quando possível;
j. Dados técnicos de eventual dispositivo utilizado;
k. Informações sobre sistema operacional e navegador do dispositivo;
l. Dados de identificação biométrica.
2. Condições de Uso dos Dados e Informações
2.1. Os dados e informações coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
a. Identificar e autenticar os USUÁRIOS adequadamente, além de processar pedidos e movimentações na conta de acesso;
b. Administrar, prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes do pedido de contratação dos serviços disponibilizados;
c. Atender adequadamente as solicitações e dúvidas do USUÁRIO;
d. Manter os cadastros atualizados para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, Whatsapp ou por outros meios de comunicação;
e. Aperfeiçoar seu uso e experiência na Plataforma PORTO AZZUL;
f. Desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades da Plataforma PORTO AZZUL;
g. Compor base de dados de propriedade e responsabilidade da PORTO AZZUL;
h. Resguardar direitos e obrigações relacionadas ao uso da Plataforma PORTO AZZUL;
i. Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
j. Construir banco de dados para efetuar estudos estatísticos e levantamento de dados para formação de base de conhecimento (aprendizado), tanto para uso na forma anonimizada como individualizada;
k. Realizar análise de crédito por si ou em terceiros para a necessária prestação dos serviços ofertados pela PORTO AZZUL, bem como consultar e registrar informações decorrentes de operações de crédito, conforme definido pelo Conselho Monetário Nacional, incluindo o Sistema de Informações de Crédito ("SCR");
l. Promover os produtos e serviços da PORTO AZZUL, das demais empresas do mesmo grupo econômico, ou ainda, de seus consultores, investidores e demais parceiros;
m. Compartilhar e ceder os dados coletados, conferindo direitos de acesso e uso dos dados para fins de enriquecer base de dados de empresas integrantes do mesmo grupo econômico da PORTO AZZUL, bem como de seus parceiros e investidores para aprimorar a prestação dos serviços executados por eles e para evitar a ocorrência de fraudes e riscos associados, respeitando a privacidade do usuário.
2.2. Caso ocorra a coleta de dados de identificação biométrica, esta coleta será realizadamediante autorização prévia específica neste sentido, informando a finalidade e o prazo de guarda de tais dados.
3. Cookies e outras tecnologias de obtenção de dados
3.1. a PORTO AZZUL também pode fazer uso de tecnologias como:
a. Cookies, que são arquivos eletrônicos instalados no navegador utilizado pelo usuário contendo um pequeno pacote de dados que objetivam otimizar a experiência de navegação e torna-la mais rápida, cabendo ao USUÁRIO configurar o seu navegador de Internet ou dispositivo caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades da PORTO AZZUL poderão ser limitadas.
b. Web Beacons para coletar dados de comportamento do USUÁRIO no acesso as páginas, onde a instalação de arquivos nos equipamentos poderá não ser necessária;
c. Beacons que emitem sinais, a partir de tecnologia Bluetooth Low Energy (BLE), que podem ser captados por recursos tecnológicos que permitem a interação entre o USUÁRIO e um recurso tecnológicos;
3.2. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.
4. Base de dados
4.1. A base de dados formada por meio de coleta de dados na Plataforma é de propriedade e responsabilidade da PORTO AZZUL.
4.2. a PORTO AZZUL poderá compartilhar, ceder e transferir a base de dados para empresas de seu mesmo grupo econômico conferindo a eles direitos de acesso e uso das informações fornecidas, coletadas e/ou aprendidas.
4.3. a PORTO AZZUL poderá, ainda, compartilhar, ceder e transferir a base de dados, de forma onerosa ou não, para seus investidores e parceiros desde que estes tenham afinidades com o objetivo desta Política, possam tratar de assuntos que sejam de interesse do USUÁRIO ou possam proporcionar alguma vantagem ou melhoria para o negócio do USUÁRIO e respeitem a presente Política de Privacidade, sempre atendendo aos padrões de proteção de dados estabelecidos.
5. Armazenamento dos dados
5.1. Os dados coletados poderão estar armazenados em ambiente da PORTO AZZUL ou de terceiro por ela contratado, contudo, em ambiente seguro e controlado, observado o estado da técnica disponível à época.
5.2. a PORTO AZZUL pode utilizar de computação em nuvem para armazenar os dados de seus USUÁRIOS, sobretudo para permitir seu processamento em outros países.
5.3. O tempo mínimo de guarda para os registros de atividades é de 6 (seis) meses, conforme disposição legal do Marco Civil da Internet, Lei 12.965 de 2014, artigo 15.
5.4. O USUÁRIO tem o direito de solicitar da PORTO AZZUL, a exibição, retificação ou ratificação dos dados pessoais que tenham sido fornecidos por ele através da Plataforma PORTO AZZUL, por motivo de cadastro, por meio dos canais de contato disponibilizados pela PORTO AZZUL.
5.5. Pelos canais de contato disponíveis pela PORTO AZZUL, o USUÁRIO poderá requerer a exclusão dos dados pessoais que forneceu em decorrência da utilização da Plataforma PORTO AZZUL, ficando certo de que, nesta hipótese, poderá ter o seu acesso à Plataforma PORTO AZZUL interrompido no todo ou em parte.
5.6. Após a extinção das relações entre o USUÁRIO e a PORTO AZZUL, a PORTO AZZUL poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO pelo período máximo de 5 (cinco) anos, podendo ser estendido por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos, possuindo a PORTO AZZUL faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência em prazo menor.
5.7. Os dados preservados na condição indicada no item 5.6 acima terão seu uso limitado às finalidades descritas nos itens “c”, “h” e “i” do tópico 2 “Condições de Uso dos Dados e Informações”
5.8. A limitação estabelecida na cláusula 5.6 acima não alcança as informações e bases de conhecimento de propriedade da PORTO AZZUL que tenham sido coletadas, enriquecidas ou aprendidas a partir dos comportamentos de uso da Plataforma PORTO AZZUL ou com uso de outras tecnologias, bem como aqueles dados oriundos de fontes legítimas ou públicas, sendo tais dados, informações e bases de conhecimento incorporados às bases de dados industriais da PORTO AZZUL, sem qualquer restrição de uso ou limitação de tempo.
6. Disposições Gerais
6.1. As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo aos USUÁRIOS verificarem-na sempre que efetuarem o acesso a Plataforma PORTO AZZUL.
6.2. Os USUÁRIOS deverão entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade por meio da Seção de “Fale conosco” da Plataforma PORTO AZZUL.
7. Lei Aplicável e Jurisdição
7.1. A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, nas relações mantidas com USUÁRIOS para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
8. Compartilhamento de Dados
8.1. AO ACEITAR OS TERMOS DESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, CONCORDO QUE OS DADOS E INFORMAÇÕES COLETADOS PODERÃO SER COMPARTILHADOS E CEDIDOS, CONFERINDO DIREITOS DE ACESSO E USO DOS DADOS PARA FINS DE ENRIQUECER BASE DE DADOS DE EMPRESAS INTEGRANTES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO Da PORTO AZZUL, BEM COMO DE SEUS PARCEIROS E INVESTIDORES PARA APRIMORAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS POR ELES E PARA EVITAR A OCORRÊNCIA DE FRAUDES E RISCOS ASSOCIADOS, RESPEITANDO A PRIVACIDADE DO USUÁRIO.
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